Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: instituição nacional de direitos humanos

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AutorBichara, Carlos David Carneiro
Data da publicação2022
NotasInclui notas taquigráficas da audiência pública extraordinária (virtual), promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ocorrida em 13 de agosto de 2021pt_BR
NotasInclui infográfico.
ResumoAnalisa a conformação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aos chamados “Princípios de Paris” com base na legislação pertinente, nos posicionamentos públicos do Estado brasileiro sobre o funcionamento do órgão e, subsidiariamente, na bibliografia disponível sobre o tema. O marco temporal da análise inicia-se em maio de 2017, quando do aceite das recomendações no III Ciclo da RPU.pt_BR
Descrição física69 p.pt_BR
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40874
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minoriaspt_BR
AssuntoDireitos humanos, Brasilpt_BR
TítuloObservatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: instituição nacional de direitos humanospt_BR
Tipo de documentorelatóriopt_BR
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