Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 508]
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Data
1988-04-08
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Publicador
Radiobrás
Resumo
Terminou a votação do capítulo referente ao Poder Judiciário. Foi votado o artigo que trata da função do advogado. Ficou assim a redação do artigo 158: O advogado é indispensável a administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações nos limites da lei, no exercício da profissão. Um dos pontos mais polêmicos do capítulo do Poder Judiciário foi o tratou da estatização dos cartórios. Prevaleceu no texto da futura Carta o caráter privado dos cartórios. Outro ponto polêmico foi o que criava o Tribunal Constitucional, uma inovação que não foi aprovada. Houve um esforço para se modernizar o Poder Judiciário. Começou a ser examinado o capítulo que trata das funções do Ministério Público.
Notas
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos : Jorge Arbage; Vivaldo Barbosa; Ulysses Guimarães; Chagas Neto; Irma Passoni; Raimundo Lira; Bernardo Cabral; Sandra Cavalcanti; Maurício Correa; Bonifácio de Andrada.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos : Jorge Arbage; Vivaldo Barbosa; Ulysses Guimarães; Chagas Neto; Irma Passoni; Raimundo Lira; Bernardo Cabral; Sandra Cavalcanti; Maurício Correa; Bonifácio de Andrada.
Assuntos
Constituição, história, Brasil, 1987-1988, Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987), Cartório, Poder Judiciário, Advogado