Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 508]
| Data da publicação | 1988-04-08 | |
| Notas | Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. | pt_BR |
| Notas | Subtítulo fornecido pelo catalogador. | pt_BR |
| Notas | Depoimentos : Jorge Arbage; Vivaldo Barbosa; Ulysses Guimarães; Chagas Neto; Irma Passoni; Raimundo Lira; Bernardo Cabral; Sandra Cavalcanti; Maurício Correa; Bonifácio de Andrada. | pt_BR |
| Resumo | Terminou a votação do capítulo referente ao Poder Judiciário. Foi votado o artigo que trata da função do advogado. Ficou assim a redação do artigo 158: O advogado é indispensável a administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações nos limites da lei, no exercício da profissão. Um dos pontos mais polêmicos do capítulo do Poder Judiciário foi o tratou da estatização dos cartórios. Prevaleceu no texto da futura Carta o caráter privado dos cartórios. Outro ponto polêmico foi o que criava o Tribunal Constitucional, uma inovação que não foi aprovada. Houve um esforço para se modernizar o Poder Judiciário. Começou a ser examinado o capítulo que trata das funções do Ministério Público. | |
| dc.format.extent | min. | |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23980 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Radiobrás | pt_BR |
| Assunto | Constituição, história, Brasil, 1987-1988 | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) | pt_BR |
| Assunto | Cartório | |
| Assunto | Poder Judiciário | |
| Assunto | Advogado | |
| Título | Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 508] | pt_BR |
| Tipo de documento | video | pt_BR |
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