Medida Provisória Nº 677, de 2015

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Data
2015-07
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Trata do aditamento de contratos de energia celebrados entre concessionárias geradoras de energia elétrica e consumidores finais e da criação do Fundo de Energia do Nordeste - FEN, autorizando a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF a participar do fundo.
Notas
Consultoria Legislativa - Área XII, Recursos Minerais Hídricos e Energéticos
Consultoria Legislativa - Área XII, Recursos Minerais Hídricos e Energéticos
Assuntos
Medida provisória, Brasil, 2015, Energia elétrica, produção, Brasil, 2015
Fonte
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23259
Coleções
Estudos das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados