Resgate seletivo : desarquivamento de projeto de lei
| Orientador | Vieira, Fernando Sabóia | pt_BR |
| Autor | Lima, Késia Virgínia Bezerra de | pt_BR |
| Data da publicação | 2006 | pt_BR |
| Notas | Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007. | pt_BR |
| Resumo | Apresenta o problema de desarquivamento de proposições ao final das legislaturas. Compara a aplicação das regras de arquivamento e desarquivamento utilizadas pelo Senado Federal nas proposições desarquivadas na 52ª Legislatura na Câmara dos Deputados. Aborda os temas: processo legislativo, lei, princípios do processo legislativo, processo legislativo constitucional, fases da elaboração legislativa e processo legislativo na Câmara dos Deputados. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1981 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | en |
| Assunto | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Projeto de lei, seleção, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Arquivamento, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Elaboração legislativa, normas, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, regimento | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, regimento | pt_BR |
| Título | Resgate seletivo : desarquivamento de projeto de lei | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |