Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 535]
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Data
1988-04-28
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Publicador
Radiobrás
Resumo
Plenário vota benefícios para empresas de capital nacional. Constituintes entraram em acordo para votar a Ordem Econômica. A fórmula saiu na última hora e foi aprovada pelo Plenário. O artigo ficou assim: "será considerada empresa nacional aquela constituída sob as leis brasileiras e que tenha no país sua sede e administração". Também foi estabelecido que a empresa brasileira de capital nacional poderá gozar de benefícios e incentivos. Alguns constituintes tentaram derrubar este dispositivo que propicia reserva de mercado, mas a proposta foi rejeitada. Depois foi aprovado um destaque que garante a empresa brasileira de capital nacional uma preferência nas compras de produtos e serviços pelo Estado, mas houve críticas. Logo na abertura do texto, fica estabelecido que a Ordem Econômica deverá assegurar a todos uma existência digna, fundada na valorização humana e na iniciativa privada. Para os constituintes esse texto foi uma vitória. Para muitos constituintes o acordo na Ordem Econômica levou a um entendimento que beneficiará o país.
Notas
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos : Samir Achoa; Humberto Lucena; Nelson Jobim; Afif Domingos; Brandão Monteiro; Fernando Henrique Cardoso; Bonifácio de Andrada; Sandra Cavalcanti; Luis Roberto Ponte; Saulo Queiroz.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos : Samir Achoa; Humberto Lucena; Nelson Jobim; Afif Domingos; Brandão Monteiro; Fernando Henrique Cardoso; Bonifácio de Andrada; Sandra Cavalcanti; Luis Roberto Ponte; Saulo Queiroz.
Assuntos
Constituição, história, Brasil, 1987-1988, Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987), Reserva do mercado, Empresa brasileira, Ordem Econômica, capital nacional, Capital estrangeiro