Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 535]
| Data da publicação | 1988-04-28 | |
| Notas | Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. | pt_BR |
| Notas | Subtítulo fornecido pelo catalogador. | pt_BR |
| Notas | Depoimentos : Samir Achoa; Humberto Lucena; Nelson Jobim; Afif Domingos; Brandão Monteiro; Fernando Henrique Cardoso; Bonifácio de Andrada; Sandra Cavalcanti; Luis Roberto Ponte; Saulo Queiroz. | pt_BR |
| Resumo | Plenário vota benefícios para empresas de capital nacional. Constituintes entraram em acordo para votar a Ordem Econômica. A fórmula saiu na última hora e foi aprovada pelo Plenário. O artigo ficou assim: "será considerada empresa nacional aquela constituída sob as leis brasileiras e que tenha no país sua sede e administração". Também foi estabelecido que a empresa brasileira de capital nacional poderá gozar de benefícios e incentivos. Alguns constituintes tentaram derrubar este dispositivo que propicia reserva de mercado, mas a proposta foi rejeitada. Depois foi aprovado um destaque que garante a empresa brasileira de capital nacional uma preferência nas compras de produtos e serviços pelo Estado, mas houve críticas. Logo na abertura do texto, fica estabelecido que a Ordem Econômica deverá assegurar a todos uma existência digna, fundada na valorização humana e na iniciativa privada. Para os constituintes esse texto foi uma vitória. Para muitos constituintes o acordo na Ordem Econômica levou a um entendimento que beneficiará o país. | |
| dc.format.extent | 05:03 min. | |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24044 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Radiobrás | pt_BR |
| Assunto | Constituição, história, Brasil, 1987-1988 | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) | pt_BR |
| Assunto | Reserva do mercado | |
| Assunto | Empresa brasileira | |
| Assunto | Ordem Econômica | |
| Assunto | capital nacional | |
| Assunto | Capital estrangeiro | |
| Título | Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 535] | pt_BR |
| Tipo de documento | video | pt_BR |
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