Análise da atividade legislativa da Comissão de Seguridade Social e Família de acordo com as vertentes distributivista e informacional

AutorLima, Nara Lúcia dept_BR
Data da publicação2009pt_BR
ResumoEste artigo apresenta estudo da atividade legislativa da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados - CSSF - no período compreendido entre 2003 a 2006, correspondente à 52ª Legislatura e sua relação com as perspectivas informacional e distributivista, pertencentes à teoria do Novo Institucionalismo. Por meio de análise quantitativa, verificou-se que a comissão estudada desempenha relevante papel legislativo e possui poder de agenda, sofrendo pouca interferência do Poder Executivo e do Plenário. Os dados sugerem uma predominância da vertente distributivista nas atividades da Comissão e que a teoria escolhida não é suficiente para explicar o funcionamento da Comissão e do sistema de comissões da Câmara dos Deputados.pt_BR
ResumoIntroduces a study of the legislative activity of the Commission on Social Security and Family of the Câmara dos Deputados - CSSF - from 2003 to 2006, and its relations to the informational and distributivist perspectives, which belong to the New Institutionalism. Performing a quantitative analysis, we could note the agenda power and the importance of the refferred committee, and how it plays a relevant legislative role, having little influence from the Executive and Plenary. The data suggest a distributivist predominance on the Committee's activities and also inform that the chosen theory is not enough to explain the work of the Committee as well as the committee system from the Câmara dos Deputados.pt_BR
FonteE-Legis, n.03, p. 06-22, 2º semestre, 2009pt_BR
ISSN2175-0688pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2240pt_BR
Idiomapt_BRen
PublicadorCâmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamentopt_BR
Contido emE-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputadospt_BR
AssuntoComissão permanente, atividades, Brasil, 2003-2006pt_BR
AssuntoBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Seguridade Social e Famíliapt_BR
AssuntoTeoria políticapt_BR
TítuloAnálise da atividade legislativa da Comissão de Seguridade Social e Família de acordo com as vertentes distributivista e informacionalpt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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