O poder conclusivo das comissões da Câmara dos Deputados na 52ª legislatura

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Data
2008
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Publicador
Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
Estudo do sistema de comissões e seu poder de apreciação conclusiva: origem histórica e aplicação na Câmara dos Deputados. Pesquisa de dados sobre a tramitação dos projetos de lei sujeitos à competência plena das comissões apresentados na 52ª Legislatura. Análise comparativa dos dados em relação a estudos anteriormente realizados.
Estudios del sistema de comisiones y su competencia legislativa plena: origen histórica y aplicación en la Cámara de los Diputados. Investigación de datos sobre la tramitación de los proyectos de ley sujetos a la competencia plena de las comisiones presentados en la 52ª Legislatura. Análisis comparativa de los datos en relación a estudios realizados.
Notas
Assuntos
Processo legislativo, Brasil, Comissão parlamentar, poderes e atribuições, Brasil, Projeto de lei, análise, Brasil, Processo decisório, Brasil, Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Fonte
E-Legis, n. 01, p. 37-41, 2º semestre, 2008
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