Adicional de atividades penosas
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Data
2005-09
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Apresenta o histórico e justifica a introdução do adicional de atividade penosa na Comissão de Sistematização e na Assembleia Nacional Constituinte. Conceitua e caracteriza esse adicional nos projetos de lei em tramitação e nos acordos e convenções coletivas do trabalho.
Notas
Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Assuntos
Aposentadoria especial, Brasil, Legislação trabalhista, Brasil