A participação do cidadão no processo legislativo federal

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Data
2017-08-17
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Resumo
Versa sobre os institutos de iniciativa popular legislativa e de sugestão de iniciativa legislativa, ambos em âmbito federal, como expressões de democracia semidireta prevista na Constituição Federal de 1988.
Notas
Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2017.
Assuntos
Iniciativa popular, Brasil, Democracia, Brasil, Participação política, Brasil
Fonte