A participação do cidadão no processo legislativo federal
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Resumo
Versa sobre os institutos de iniciativa popular legislativa e de sugestão de iniciativa legislativa, ambos em âmbito federal, como expressões de democracia semidireta prevista na Constituição Federal de 1988.
Descrição
Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos
Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2017.