Natureza do processo de impeachment e controle judicial

Registro simples
AutorQueiroz Filho, Gilvan Correia de
Data da publicação2016-05
NotasConsultoria Legislativa da Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional Privadopt_BR
ResumoExamina inicialmente a natureza do processo de impeachment, notadamente no que tange ao seu aspecto político-jurídico, e, após, passa uma lupa sobre os limites do controle judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal na espécie.pt_BR
Descrição física19 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/28559
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieEstudo Técnicopt_BR
AssuntoImpeachment, Brasilpt_BR
AssuntoPolítica e governo, Brasilpt_BR
AssuntoControle judicial, Brasilpt_BR
TítuloNatureza do processo de impeachment e controle judicialpt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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