Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: tratados internacionais
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Data
2021
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Resumo
Neste relatório, são analisadas as recomendações relativas: ao relacionamento do Brasil com a comunidade internacional em matéria de direitos humanos, a tratados internacionais específicos; à ratificação e demais procedimentos de internalização; e a processos de adequação da legislação brasileira a esses documentos, sem prejuízo de que alguma recomendação seja deixada para outro relatório em função de maior pertinência temática. Ao final, propõe-se um quadro geral do estágio de cumprimento das recomendações e possíveis cursos de ação para que sejam consideradas implementadas.
Notas
Inclui notas bibliográficas.
Inclui anexos: Lista das recomendações e suas respectivas avaliações de cumprimento; Notas taquigráficas da audiência pública de 28/5/2021.
Conteúdo: Tratados internacionais (relatório completo) -- Tratados internacionais (infográfico) -- Tabela de recomendações recebidas pelo Estado brasileiro no terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (2017 - 2021).
Inclui anexos: Lista das recomendações e suas respectivas avaliações de cumprimento; Notas taquigráficas da audiência pública de 28/5/2021.
Conteúdo: Tratados internacionais (relatório completo) -- Tratados internacionais (infográfico) -- Tabela de recomendações recebidas pelo Estado brasileiro no terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (2017 - 2021).
Assuntos
Tratado, Direito internacional, Tratado, ratificação, Brasil, Direitos humanos, Brasil, Tratado, legislação, Brasil