Autor	Bichara, Carlos David Carneiro
Autor	Silva, Eduardo Pinheiro Granzotto da
Autor	Moreira, Marcelo de França
Autor	Barreiras, Mariana Barros
Data da publicação	2021
Notas	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
Notas	Inclui anexos: Lista das recomendações e suas respectivas avaliações de cumprimento; Notas taquigráficas da audiência pública de 28/5/2021.	pt_BR
Notas	Conteúdo: Tratados internacionais (relatório completo) -- Tratados internacionais (infográfico) -- Tabela de recomendações recebidas pelo Estado brasileiro no terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (2017 - 2021).	pt_BR
Resumo	Neste relatório, são analisadas as recomendações relativas: ao relacionamento do Brasil com a comunidade internacional em matéria de direitos humanos, a tratados internacionais específicos; à ratificação e demais procedimentos de internalização; e a processos de adequação da legislação brasileira a esses documentos, sem prejuízo de que alguma recomendação seja deixada para outro relatório em função de maior pertinência temática. Ao final, propõe-se um quadro geral do estágio de cumprimento das recomendações e possíveis cursos de ação para que sejam consideradas implementadas.	pt_BR
Descrição física	40 p.	pt_BR
URL	https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40674
Idioma	pt_BR	pt_BR
Publicador	Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias	pt_BR
Assunto	Tratado	pt_BR
Assunto	Direito internacional	pt_BR
Assunto	Tratado, ratificação, Brasil	pt_BR
Assunto	Direitos humanos, Brasil	pt_BR
Assunto	Tratado, legislação, Brasil	pt_BR
Título	Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: tratados internacionais	pt_BR
Tipo de documento	relatório	pt_BR

Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: tratados internacionais

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