Comissão de Legislação Participativa: a construção da democracia deliberacionista
| Autor | Ferreira Júnior, Nivaldo Adão | pt_BR |
| Data da publicação | 2008 | pt_BR |
| Resumo | A Constituição de 1988 implementou o viés deliberacionista no modelo democrático brasileiro, o que possibilitou a criação da Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados. No entanto, por ter sido concebida com o propósito primeiro de debelar a crise do Legislativo, e não de dar voz ao cidadão, a Comissão não tem realizado a contento nem uma das duas funções. | pt_BR |
| Resumo | The Brazilian Federal Constitution of 1988 adopted the theory of deliberative democracy parallel by the representative pattern. One of the consequences was the creation of a commission in the Brazilian Parliament that allows the civil society group participation in the initiative of the legislative process. However, due to be imagining as a solution to the Legislative Crisis but not to the lack of popular participation in the National Congress, the commission has not being solved neither the first nor the second problem. | pt_BR |
| Fonte | E-Legis, n.01, p. 21-24, 2º semestre, 2008 | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1710 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | en |
| Publicador | Brasilia : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento | pt_BR |
| Contido em | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados | pt_BR |
| Assunto | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Poder legislativo, democratização, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa (CLP) | pt_BR |
| Assunto | Cidadão, participação política, Brasil | pt_BR |
| Título | Comissão de Legislação Participativa: a construção da democracia deliberacionista | pt_BR |
| Tipo de documento | artigo | pt_BR |