A participação da sociedade na iniciativa das leis : da iniciativa popular à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
| Orientador | Souza, João Ricardo Carvalho de | pt_BR |
| Autor | Santos, Luiz Claudio Alves dos | pt_BR |
| Data da publicação | 2007 | pt_BR |
| Notas | Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007. | pt_BR |
| Resumo | Aborda a participação da sociedade na iniciativa das leis. Apresenta breve histórico da experiência democrática brasileira. Assinala as previsões legais e constitucionais de participação popular nas ações típicas de governo. Analisa o instituto da iniciativa popular de leis e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Identifica três casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que pretenderam diminuir as exigências para seu exercício. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/3465 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | en |
| Assunto | Cidadão, participação política, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Democracia, história, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Elaboração legislativa, participação social, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Sociedade civil, participação política, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Iniciativa popular, legislação, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa (CLP) | pt_BR |
| Assunto | Iniciativa popular, proposta de emenda à constituição, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
| Título | A participação da sociedade na iniciativa das leis : da iniciativa popular à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |