Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 695]
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Data
1988-08-18
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Publicador
Radiobrás
Resumo
Plenário decide que as telecomunicações só serão exploradas pela União. Os constituintes fazem um balanço positivo sobre a votação dos Direitos Políticos. Alguns parlamentares criticam a decisão do voto aos 16 anos. Também foi decidido que todas as cavernas nacionais e sítios arqueológicos são bens da União. O Plenário manteve o texto que estabelece o pagamento de royalties aos estados e municípios onde houver a exploração de petróleo, gás natural e energia hidrelétrica.
Notas
Depoimentos: Paulo Delgadao (PT/MG); Nilson Squarezi (PMDB/PR); Felipe Cheidde (PMDB/SP); Maguito Vilela (PMDB/GO); Carlos Benevides (PMDB/CE); Fábio Feldmann (PSDB/SP); Sérgio Spada (PMDB); Francisco Dorneles (PFL/RJ)
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Assuntos
Constituição, história, Brasil, 1987-1988, Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)