Desenhos institucionais da CGU entre 2001 e 2016
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Data
2022
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Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
Se insere na área dos estudos do controle político no contexto do presidencialismo de coalizão e da delegação de poderes no âmbito intra-executivo Federal no Brasil. Guiado pela pergunta: “Quais foram os desenhos administrativos da CGU entre 2001 e 2016?”, o artigo pretende explorar as mudanças dos desenhos administrativos do órgão a fim de verificar possíveis interferências no grau de discricionariedade e na autonomia. Utilizando o modelo analítico de agency design proposto por Lewis (2013), os principais achados do artigo apontam para o fortalecimento da CGU nos dois mandatos de FHC (PSDB) e nos mandatos dos petistas Lula e Dilma, ambos petistas e um possível enfraquecimento do órgão durante o governo de Michel Temer (PMDB). Contudo, os achados não permitem conclusões taxativas a este respeito.
Notas
Disponível nas versões em português, inglês e espanhol.
Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.
Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.
Assuntos
Corregedoria-Geral da União (Brasil), Presidencialismo, Brasil, Poder executivo, Brasil, Controle interno (administração pública), Brasil
Fonte
E-legis, Brasília, n. 37, p. 319-335, jan./abr. 2022.