Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 107
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Data
2020
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
Resumo
Análise histórica dos dispositivos constitucionais relacionadas ao Artigo 107 que trata da composição dos Tribunais Regionais Federais.
Notas
Assuntos
Tribunal regional federal, Brasil, Brasil. Constituição (1988)