As metas do Plano Nacional de Educação e o Plano Plurianual - 2016-2019
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Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Busca a correlação entre as metas e iniciativas estabelecidas na proposta de Plano Plurianual PPA 2016-2019, nos termos do PL nº 06/2015-CN e o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014.