Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura e sistema de justiça no Brasil
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Data
2022
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Resumo
No curso de resoluções como a 35/29, adotada em 2017 pelo Conselho de Direitos
Humanos das Nações Unidas, reconheceu-se o papel dos parlamentos na transformação
dos compromissos internacionais em políticas e legislações, inclusive no que diz
respeito à implementação de medidas preconizadas por mecanismos internacionais
de direitos humanos. Reconheceu-se, ainda, a necessidade de incluir os parlamentos
em todas as etapas do processo da Revisão Periódica Universal (RPU), desde a consulta
para a elaboração do relatório nacional até a implementação das recomendações e
sua revisão nos relatórios de meio período.
Notas
Inclui notas bibliográficas.
Inclui anexos: Lista das recomendações e suas respectivas avaliações de cumprimento em português e inglês; Notas taquigráficas da audiência pública de 22/9/2021.
Conteúdo: Condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura e sistema de justiça no Brasil (relatório completo).
Infográfico
Tabela de recomendações recebidas pelo Estado brasileiro no terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (2017 - 2021).
Inclui anexos: Lista das recomendações e suas respectivas avaliações de cumprimento em português e inglês; Notas taquigráficas da audiência pública de 22/9/2021.
Conteúdo: Condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura e sistema de justiça no Brasil (relatório completo).
Infográfico
Tabela de recomendações recebidas pelo Estado brasileiro no terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (2017 - 2021).
Assuntos
Direitos humanos, Brasil, Tortura, Brasil, Justiça, Brasil