Autor	Bichara, Carlos David Carneiro
Autor	Barreiras, Mariana Barros
Data da publicação	2022
Notas	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
Notas	Inclui anexos: Lista das recomendações e suas respectivas avaliações de cumprimento em português e inglês; Notas taquigráficas da audiência pública de 22/9/2021.	pt_BR
Notas	Conteúdo: Condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura e sistema de justiça no Brasil (relatório completo).	pt_BR
Notas	Infográfico	pt_BR
Notas	Tabela de recomendações recebidas pelo Estado brasileiro no terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (2017 - 2021).	pt_BR
Resumo	No curso de resoluções como a 35/29, adotada em 2017 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, reconheceu-se o papel dos parlamentos na transformação dos compromissos internacionais em políticas e legislações, inclusive no que diz respeito à implementação de medidas preconizadas por mecanismos internacionais de direitos humanos. Reconheceu-se, ainda, a necessidade de incluir os parlamentos em todas as etapas do processo da Revisão Periódica Universal (RPU), desde a consulta para a elaboração do relatório nacional até a implementação das recomendações e sua revisão nos relatórios de meio período.	pt_BR
URL	https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41016
Idioma	pt_BR	pt_BR
Publicador	Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias	pt_BR
Assunto	Direitos humanos, Brasil	pt_BR
Assunto	Tortura, Brasil	pt_BR
Assunto	Justiça, Brasil	pt_BR
Título	Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura e sistema de justiça no Brasil	pt_BR

Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura e sistema de justiça no Brasil

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