Sistema viriarcal e violência contra a mulher: abordagem integrada das desigualdades
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Data
2018-04
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Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
A violência contra a mulher tem sido objeto de crescente interesse na discussão a respeito das relações de gênero no Brasil. Numerosos estudos e pesquisas têm oferecido subsídios importantes para a compreensão da questão e informado o debate a propósito do tema. No campo da elaboração legislativa, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), promulgada há 11 anos, representou um avanço significativo no estabelecimento da tipificação do crime de violência doméstica e de punições severas a essas práticas, assim como criou um espaço jurídico especializado para analisar os casos e construiu canais de atendimento e apoio às mulheres vítimas da violência.
Notas
Assuntos
Violência contra a mulher, Brasil