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Inclusões Recentes
Síntese da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo: Projeto de Lei Complementar nº 68/2024
(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2024-06) Nunes, Fabiano da Silva; Araujo, José Evande Carvalho; Oliveira, Marco Antônio Moreira de; Palos, Aurelio Guimarães Cruvinel e
Este estudo apresenta uma síntese do PLP, com destaque para a forma
como regulamentou as disposições da EC n° 132/20232. Para tanto,
tomam-se como base a estrutura de tópicos do PLP nº 68/20243 e os
dispositivos legais pertinentes, agrupando capítulos e seções, sem
descrever cada artigo. Assim, busca-se facilitar a compreensão dos tópicos
considerados mais relevantes.
Síntese do projeto de lei complementar n° 108/2024: comitê gestor do imposto sobre bens e serviços e distribuição de recursos
(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2024) Silva, Adriano da Nobrega; Santos, Antonio Marcos Silva; Caldeira, Thiago Costa Monteiro; Nascimento, Wellington Cicero Antunes do; Palos, Aurelio Guimarães Cruvinel e
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional por meio da
Mensagem nº 261/2024 o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que
institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe
sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício
do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes
federativos do produto da arrecadação do IBS, sobre o Imposto sobre
Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos -
ITCMD, e dá outras providências.
Vereadoras e vereadores: Breves orientações para as eleições 2024 e para o mandato
(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024-06)
O Programa de Interação Legislativa da Segunda-Vice-Presidência tem a
satisfação de apresentar a publicação Vereadoras e vereadores: breves
orientações para as eleições 2024 e para o mandato, um guia conciso que
reúne relevantes aspectos da legislação eleitoral que irá disciplinar o pleito
municipal de 2024.
O constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal
(Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1972)
Instrumento de recomendação automática de ações parlamentares com base em preferências
(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2024) Nery, Carlos Rafael de Aguiar; Schwartz, Fabiano Peruzzo
Este trabalho propõe a criação de um sistema automático de recomendação de ações legislativas, considerando o histórico e as preferências individuais dos senadores. Os dados foram coletados e tratados a partir do portal de dados abertos do Senado Federal.