Outras Publicações da Câmara
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Documentos e publicações dos Órgãos da Câmara dos Deputados.
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Navegando Outras Publicações da Câmara por Autor "Azevedo, Débora Bithiah de"
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Item Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direito à manifestação e à organização(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Azevedo, Débora Bithiah deItem Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direito dos migrantes(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Azevedo, Débora Bithiah deItem Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: proteção a defensoras e defensores de direitos humanos(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Azevedo, Débora Bithiah deApresenta as normas em vigor sobre o assunto, faz um levantamento de informações sobre violência contra defensores e defensoras de direitos humanos e sobre o funcionamento da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PNPDDH e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH, e incorpora observações apresentadas durante a audiência pública realizada em 15 de setembro de 2021 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ao final, o trabalho tece considerações sobre a implementação das recomendações recebidas pelo país.