Navegando por Autor "Piscitelli, Roberto Bocaccio"
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Item Análise da relação entre restos a pagar exigíveis e resultado primário(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2014) Carvalho, Marcelo de; Piscitelli, Roberto BocaccioAnalisa o sistema de metas fiscais brasileiro que é baseado na apuração de resultado primário com intuito de manter a sustentabilidade da dívida pública.Item Análise do PL n. 4.850/16 : 10 medidas contra a corrupção(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2016-07) Reis, Maria Regina; Piscitelli, Roberto BocaccioPropõe medidas que tocam principalmente na impunidade, que atinge em cheio o sistema de justiça criminal brasileiro, e por isso devem ser integradas ao nosso ordenamento jurídico. Afirma que uma das condições para que haja efetivo combate à corrupção é o enfrentamento da impunidade.Item Aplicação de recursos federais para a saúde; fiscalização(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2012-04) Piscitelli, Roberto BocaccioO Estudo trata dos mecanismos disponíveis para o Congresso Nacional fiscalizar a aplicação, pelos Municípios, de recursos federais destinados à saúde e, ainda, identificar meios que assegurem a correta aplicação desses recursos.Item Auxílio emergencial e renda básica(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2021) Piscitelli, Roberto BocaccioO artigo realiza uma análise sob a ótica da Economia a respeito do auxílio emergencial e da renda básica no Brasil, considerando o contexto do início de 2021. São apresentadas as características desses programas, bem como considerações sobre o mercado de trabalho e sugestões de medidas para enfrentar a questão da redistribuição de renda no Brasil.Item Conselhos de fiscalização profissional e respectivas anuidades(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2008-12) Piscitelli, Roberto BocaccioItem A correção do imposto de renda(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2010) Piscitelli, Roberto BocaccioItem Cota de reserva florestal(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2007-08) Piscitelli, Roberto BocaccioItem Despesas das prefeituras em final de mandato(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2009-02) Piscitelli, Roberto BocaccioItem Destinação do IPVA(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2010-03) Piscitelli, Roberto BocaccioItem As implicações da guerra(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2022) Piscitelli, Roberto BocaccioNo presente artigo, são discutidas implicações da guerra sob diversas óticas. Além de questões essenciais associadas aos custos humanos imediatos do conflito na Ucrânia, são examinadas consequências da guerra no longo prazo. Analisam-se a corrida armamentista, a agenda do meio ambiente e a reversão das tendências geopolíticas e geoeconômicas. A crise atual e as dificuldades trazidas pela guerra, diante da falta de coordenação e de soluções multilaterais e pacíficas no sistema mundial, adicionam mais incertezas sobre as condições humanas futuras e o desenvolvimento econômico e social sustentável em nosso planeta.Item Medida Provisória nº 680, de 2015(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2015) Bastos, Lisiane de Acantara; Piscitelli, Roberto BocaccioA MP 680/2015 institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, que permite que a empresa, mediante acordo coletivo, reduza a jornada e o salário de seus empregados em até trinta por cento, sendo garantida uma compensação pecuniária equivalente a cinquenta por cento do valor da redução salarialItem MP 2.175-29 e projeto de lei de conversão : comparação(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2002-01) Piscitelli, Roberto BocaccioItem MP 453, de 2009 : emendas(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2009-04) Piscitelli, Roberto BocaccioItem A mulher e o mercado de trabalho(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2009) Piscitelli, Roberto BocaccioItem Orçamento autorizativo x orçamento impositivo(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2006-09) Piscitelli, Roberto BocaccioItem Orçamento da Câmara dos Deputados : estudo de caso sobre a descontinuidade de seus investimentos(2007) Escudero, Alessandro Luiz Chahini; Piscitelli, Roberto BocaccioApresenta um estudo de caso sobre a execução do orçamento da Câmara dos Deputados. Analisa, por meio de dados coletados no Portal Orçamento Brasil da Câmara dos Deputados, a descontinuidade de projetos de investimentos relacionados às obras no complexo de edificações daquele órgão, ressaltando sua relevância na condução das atividades legislativas e o papel da Mesa Diretora nesse processo.Item Orçamento impositivo : viabilidade, conveniência e oportunidade(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2007-10) Piscitelli, Roberto BocaccioItem Organizações não-governamentais : fiscalização(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2004-09) Piscitelli, Roberto BocaccioItem A previdência do servidor público e a FUNPRESP(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2011) Piscitelli, Roberto BocaccioDesmistifica a argumentação utilizada pelo governo e difundida pela mídia de que um novo sistema de previdência para o servidor público era indispensável e urgente. As aposentadorias e pensões dos servidores, além de constituírem um “privilégio”, estariam sobrecarregando despesas da União, comprometendo a capacidade de investimento do País. Ao contrário, demonstra-se, com base em dados da própria Secretaria do Tesouro Nacional, que essas despesas beiram 30% da receita corrente líquida, com tendência à estabilização. As modificações limitam-se aos servidores civis, “poupando” os militares, responsáveis por 1/3 do total (as pensões militares respondem por 44% do total). Ademais, projeções do próprio Ministério da Previdência Social apontam para um déficit decrescente da previdência dos servidores públicos, de menos de 1% do PIB, para os próximos 35 anos, calculado sob bases pessimistas. Aborda-se, ainda, a inadequação do conceito de déficit, impróprio em face de nunca ter-se efetivamente criado um sistema próprio de previdência; o empregador não fazia os recolhimentos devidos e a contribuição do servidor era canalizada para as mais diferentes finalidades dentro do orçamento da União. As mudanças propostas, a médio prazo, devem aumentar o déficit, transferindo para instituições privadas a receita das novas contribuições, com o grosso das despesas continuando a ser suportado pelo Tesouro.Item Reforma tributária é solução?(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 1998) Piscitelli, Roberto Bocaccio