Navegando por Autor "Sena, Paulo"
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Item Direito à educação e compromissos do Brasil: terceiro ciclo da revisão periódica universal pelo conselho dos diretos humanos da ONU (subsídios orientadores para o Observatório Parlamentar)(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2021-06) Sena, PauloObjetiva registrar a situação da educação em direitos humanos e da implementação do direito humano à educação no Brasil, tendo em vista o terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), promovida segundo as diretrizes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Considerando que a educação é um meio importante para a consolidação da cultura de direitos humanos e para o desenvolvimento da consciência de como respeitá-los e protegê-los e que tem impacto em todos os direitos e liberdades, verificam-se, inicialmente, as iniciativas do Brasil para a promoção da educação em direitos humanos. A seguir, são discutidas as ações para a implementação do direito humano à educação. Para tanto, recorre-se à metodologia da ONU para indicadores de direitos humanos em documento preparado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (HCHR), publicado em 2008. Discute-se então a situação do Brasil em face de três categorias de indicadores: estrutural, que reflete o comprometimento do Estado com os padrões internacionais; de processo, que mostra o empenho do Estado em cumprir os compromissos originados nos padrões, e de resultado (dos esforços ao longo do tempo), que identifica os resultados sob a perspectiva dos detentores do direito. É feito, por fim, o cotejo com as recomendações de outros países ao Brasil no terceiro ciclo da RPU. Concluise que, se tomada a legislação como indicador estrutural, o Brasil conta com instrumento avançado. Entretanto, nas dimensões de processo e resultados, ainda há muitos desafios a superar.Item As metas do Plano Nacional de Educação e o Plano Plurianual - 2016-2019(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2015-12) Amaral, Ana Valeska; Sena, PauloBusca a correlação entre as metas e iniciativas estabelecidas na proposta de Plano Plurianual PPA 2016-2019, nos termos do PL nº 06/2015-CN e o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014.Item Plano nacional de educação : atribuições e prazos intermediários da lei nº 13.005/2014(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2014-09) Gomes, Ana Valeska Amaral; Sena, PauloAnalisa aspectos da Lei n° 13.005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação-PNE, para o decênio 2014-2024, que estabelece (art. 3°) que as metas previstas em seu Anexo serão cumpridas no prazo de vigência do PNE, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.Item Recursos do FUNDEB : suficientes para melhorar a educação nacional?(Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2012-06) Sena, Paulo