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Navegando Outras Publicações da Câmara por Assunto "Adolescente, proteção, Brasil"
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Item Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direitos das crianças e adolescentes(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Bichara, Carlos David Carneiro; Lopes, Bárbara AguiarO Observatório Parlamentar da RPU tem como objetivo monitorar o cumprimento das recomendações aceitas pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional e o próprio estágio do respeito, proteção e promoção dos direitos relacionados a essas recomendações em nosso território. Sob a execução da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e da representação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com o suporte institucional da Consultoria Legislativa e da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o Observatório divulgará uma série de relatórios com a avaliação do cumprimento das recomendações e sugestões de ações. Neste relatório, serão discutidas as recomendações relativas aos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.