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Fatores que contribuem para a proliferação legislativa no ordenamento jurídico brasileiro
Author
Martins, Daniel Henrique Roriz
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Macedo, Cristiane Branco
Abstract
Apresenta análises e contribuições produzidas pela ciência da Legística sobre o fenômeno da proliferação legislativa e seus efeitos no direito brasileiro.
Subject
Processo legislativo, Brasil
Elaboração legislativa, Brasil
Description
Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.
Date
2013
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/15824

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