Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das eleições

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Data
2005-02
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Notas
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Assuntos
Eleição, legislação, Brasil, Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Direito eleitoral, Brasil, Eleição, jurisprudência, Brasil
Fonte