A não-apreciação de vetos
Author
Melo, Majaci Brandão
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Sousa, João Ricardo Carvalho de
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Abstract
Aborda a apreciação, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, dos vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. Descreve a origem, história e natureza jurídica do veto. Investiga possível descumprimento do que estabelece a Constituição, quanto ao prazo para exame do veto pelo Congresso Nacional e quanto ao sobrestamento da pauta, tomando por base as proposições vetadas no período de 1991 a 2004.
Subject
Veto, história, Brasil
Veto, aspectos constitucionais, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Elaboração legislativa, Brasil
Presidente da República, poderes e atribuições, Brasil
Brasil. Congresso Nacional, competência
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Gestão Legislativa, Universidade de Brasília e Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2004.
Date
2004
URI
http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/2104

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