A não-apreciação de vetos
| Orientador | Sousa, João Ricardo Carvalho de | pt_BR |
| Autor | Melo, Majaci Brandão | pt_BR |
| Data da publicação | 2004 | pt_BR |
| Notas | Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Gestão Legislativa, Universidade de Brasília e Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2004. | pt_BR |
| Resumo | Aborda a apreciação, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, dos vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. Descreve a origem, história e natureza jurídica do veto. Investiga possível descumprimento do que estabelece a Constituição, quanto ao prazo para exame do veto pelo Congresso Nacional e quanto ao sobrestamento da pauta, tomando por base as proposições vetadas no período de 1991 a 2004. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2104 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | en |
| Assunto | Veto, história, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Veto, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Elaboração legislativa, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Presidente da República, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional, competência | pt_BR |
| Título | A não-apreciação de vetos | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |