A não-apreciação de vetos
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Data
2004
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Resumo
Aborda a apreciação, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, dos vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. Descreve a origem, história e natureza jurídica do veto. Investiga possível descumprimento do que estabelece a Constituição, quanto ao prazo para exame do veto pelo Congresso Nacional e quanto ao sobrestamento da pauta, tomando por base as proposições vetadas no período de 1991 a 2004.
Notas
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Gestão Legislativa, Universidade de Brasília e Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2004.
Assuntos
Veto, história, Brasil, Veto, aspectos constitucionais, Brasil, Processo legislativo, Brasil, Elaboração legislativa, Brasil, Presidente da República, poderes e atribuições, Brasil, Brasil. Congresso Nacional, competência