Análise da atividade legislativa da Comissão de Seguridade Social e Família de acordo com as vertentes distributivista e informacional
Author
Lima, Nara Lúcia de
Publisher
Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-Legis, n.03, p. 06-22, 2º semestre, 2009
Abstract
Este artigo apresenta estudo da atividade legislativa da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados - CSSF - no período compreendido entre 2003 a 2006, correspondente à 52ª Legislatura e sua relação com as perspectivas informacional e distributivista, pertencentes à teoria do Novo Institucionalismo. Por meio de análise quantitativa, verificou-se que a comissão estudada desempenha relevante papel legislativo e possui poder de agenda, sofrendo pouca interferência do Poder Executivo e do Plenário. Os dados sugerem uma predominância da vertente distributivista nas atividades da Comissão e que a teoria escolhida não é suficiente para explicar o funcionamento da Comissão e do sistema de comissões da Câmara dos Deputados.Introduces a study of the legislative activity of the Commission on Social Security and Family of the Câmara dos Deputados - CSSF - from 2003 to 2006, and its relations to the informational and distributivist perspectives, which belong to the New Institutionalism. Performing a quantitative analysis, we could note the agenda power and the importance of the refferred committee, and how it plays a relevant legislative role, having little influence from the Executive and Plenary. The data suggest a distributivist predominance on the Committee's activities and also inform that the chosen theory is not enough to explain the work of the Committee as well as the committee system from the Câmara dos Deputados.
Subject
Comissão permanente, atividades, Brasil, 2003-2006
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Seguridade Social e Família
Teoria política
Date
2009

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