O Poder Legislativo e a formulação da nova política de escolarização obrigatória : estudo de caso da Emenda constitucional nº 59, de 2009
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Data
2015
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Resumo
Notas
Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional, Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 59], Política educacional, Brasil, Processo legislativo, Brasil