Concessão ou Partilha, qual é o melhor regime para o pré-Sal ?
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Data
2014
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Publicador
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Resumo
Analisa aspectos do Projeto de Lei nº 6.726, de 2013, de autoria do
ilustre Deputado Mendonça Filho, que, na prática, extingue
o regime de partilha de produção no Pré-Sal e em áreas
estratégicas, passando a existir apenas o regime
de concessão.
Notas
Assuntos
Petróleo, exploração, Brasil, Concessão de serviços públicos
Fonte
Cadernos Aslegis, Brasília, n. 51, p. 101-113, jan./abr. 2014