Natureza do processo de impeachment e controle judicial
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Data
2016-05
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Examina inicialmente a natureza do processo de impeachment, notadamente no que tange ao seu aspecto político-jurídico, e, após, passa uma lupa sobre os limites do controle judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal na espécie.
Notas
Consultoria Legislativa da Área II -
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional Privado
Assuntos
Impeachment, Brasil, Política e governo, Brasil, Controle judicial, Brasil