Análise do PL n. 4.850/16 : 10 medidas contra a corrupção
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Data
2016-07
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Propõe medidas que tocam principalmente na impunidade, que atinge em cheio o sistema de justiça criminal brasileiro, e por isso devem ser integradas ao nosso ordenamento jurídico. Afirma que uma das condições para que haja efetivo combate à corrupção é o enfrentamento da impunidade.
Notas
Consultoria Legislativa, Area XXII - Direito Penal, Processo Penal e Procedimentos Parlamentares Investigatórios e Área IV - Finanças Públicas.
Assuntos
Corrupção, prevenção, Brasil