Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?
Author
Miranda, Luiz Almeida
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo Técnico
Abstract
Trata das normas que tratam da política indigenista, desde o período colonial. Analisa os dos regimentos, alvarás, provisões, leis e Constituições, editadas ou promulgadas, desde o período colonial até os dias atuais.
Subject
Posse da terra, Brasil
Reserva indígena, aspectos constitucionais, Brasil
Demarcação de terras, Brasil
Direito de propriedade, Brasil
Description
Consultoria Legislativa da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.
Date
04/2017

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