Exportar estatísticas

Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?
Author
Miranda, Luiz Almeida
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries
Estudo Técnico
Abstract
Trata das normas que tratam da política indigenista, desde o período colonial. Analisa os dos regimentos, alvarás, provisões, leis e Constituições, editadas ou promulgadas, desde o período colonial até os dias atuais.
Subject
Posse da terra, Brasil
Reserva indígena, aspectos constitucionais, Brasil
Demarcação de terras, Brasil
Direito de propriedade, Brasil
Description
Consultoria Legislativa da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.
Date
04/2017
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/32959

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
tese_indigenato_miranda.pdf 391.1Kb Adobe/PDF Thumbnail
tese_indigenato_miranda_qrcode.png 5.223Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Discovery