A participação da sociedade na iniciativa das leis : da iniciativa popular à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
Author
Santos, Luiz Claudio Alves dos
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Souza, João Ricardo Carvalho de
Abstract
Aborda a participação da sociedade na iniciativa das leis. Apresenta breve histórico da experiência democrática brasileira. Assinala as previsões legais e constitucionais de participação popular nas ações típicas de governo. Analisa o instituto da iniciativa popular de leis e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Identifica três casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que pretenderam diminuir as exigências para seu exercício.
Subject
Cidadão, participação política, Brasil
Democracia, história, Brasil
Elaboração legislativa, participação social, Brasil
Sociedade civil, participação política, Brasil
Iniciativa popular, legislação, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Iniciativa popular, proposta de emenda à constituição, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.
Date
2007

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