A participação da sociedade na iniciativa das leis : da iniciativa popular à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
Carregando...
Data
2007
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Publicador
Resumo
Aborda a participação da sociedade na iniciativa das leis. Apresenta breve histórico da experiência democrática brasileira. Assinala as previsões legais e constitucionais de participação popular nas ações típicas de governo. Analisa o instituto da iniciativa popular de leis e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Identifica três casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que pretenderam diminuir as exigências para seu exercício.
Notas
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.
Assuntos
Cidadão, participação política, Brasil, Democracia, história, Brasil, Elaboração legislativa, participação social, Brasil, Sociedade civil, participação política, Brasil, Iniciativa popular, legislação, Brasil, Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa (CLP), Iniciativa popular, proposta de emenda à constituição, Brasil, Processo legislativo, Brasil