Avaliação do estudo "Análise técnica da Medida Provisória 795, de 2017”
Author
Sousa, Francisco José Rocha de; Mattos, Cesar Costa Alves de
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Nota técnica
Abstract
Apresenta uma avaliação do estudo técnico “Análise da Medida Provisória nº 795, de 2017, do Consultor Legislativo Paulo César Ribeiro Lima, que advoga a sua rejeição com base, essencialmente, em suposta perda de R$ 1 trilhão com a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. A Medida Provisória nº 795, de 17 de agosto de 2017, dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou gás natural, bem como institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Subject
Petróleo, exploração, Brasil
Petróleo, produção, Brasil
Petróleo, natureza fiscal, Brasil
Medida provisória, Brasil
Description
Consultoria Legislativa da Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.Consultoria Legislativa da Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia internacional.
Date
2017

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