Legística : uma perspectiva inovadora para legislar
Author
Perpétuo, Ricardo Menezes
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Nóbrega Netto, Miguel Gerônimo da
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2009
Abstract
Apresenta aspectos introdutórios sobre técnica legislativa e processo legislativo, bases para o entendimento sobre a Legística. Traz estudo sobre a Legística e de suas peculiaridades: conceito, classificação e instrumentos auxiliares ao seu uso. Destaca as avaliações legislativas à luz da Legística material e apresenta exemplos de aplicação dessas avaliações em outros países e alguns dos resultados obtidos. Aponta algumas experiências e realidades brasileiras que indicam o início do estudo da Legística no país.
Subject
Elaboração legislativa, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Técnica legística, Brasil
Description
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor).
Date
2009

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