Legística : uma perspectiva inovadora para legislar
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Data
2009
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Resumo
Apresenta aspectos introdutórios sobre técnica legislativa e processo legislativo, bases para o entendimento sobre a Legística. Traz estudo sobre a Legística e de suas peculiaridades: conceito, classificação e instrumentos auxiliares ao seu uso. Destaca as avaliações legislativas à luz da
Legística material e apresenta exemplos de aplicação dessas avaliações em outros países e alguns dos resultados obtidos. Aponta algumas experiências e realidades
brasileiras que indicam o início do estudo da Legística no país.
Notas
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.
Assuntos
Elaboração legislativa, Brasil, Processo legislativo, Brasil, Técnica legística, Brasil