O processo legislativo na constituição federal de 1988: perspectivas de evolução e tendências
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Data
2019-01
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Publicador
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Resumo
Ainda que suas regras essenciais estejam inseridas nos Regimentos Internos das Casas Legislativas, o Processo Legislativo é originalmente disciplinado no texto da Constituição Federal. Como todo instrumento jurídico, é impossível afirmar que será ele sempre estanque, estando sujeito a mudanças impostas pela realidade fática. Desde a promulgação da Constituição Federal, a realidade brasileira impôs significativas mudanças ao Processo Legislativo, tanto em virtude da consolidação de novas correntes de pensamento como em decorrência de um processo de pressão da opinião pública.
Notas
Assuntos
Processo legislativo, Constituição Federal, Tendências
Fonte
E-legis, Brasília, n. 28, p. 216-236, jan./abr. 2019