Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 76
Author
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publisher
Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
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2020
Abstract
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Subject
Emenda
Presidente da República
Ministro de Estado
Brasil
Brasil. Constituição (1988)
Date
2020

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