Tutorial de tramitação dos processos de radiodifusão na Câmara dos Deputados
Author
Paz Filho, José de Sousa
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Abstract
Apresenta linhas gerais sobre os fundamentos legais empregados na análise dos atos de outorga e renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão pela Câmara dos Deputados. Aborda o fluxo de tramitação desses processos no âmbito do Poder Legislativo e da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), na forma de perguntas e respostas.
Subject
Concessão de rádio e televisão, Brasil
Radiodifusão, Brasil
Date
02/2020

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