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Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 140
Author
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
Abstract
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 140. A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
Subject
Brasil. Constituição (1988)
Estado de sítio, Brasil
Estado de defesa, Brasil
Description
Inclui notas explicativas.
Date
12/2020

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