As propostas legislativas de 'ciclo completo' e de 'carreira única’ e seu insucesso em tentativas de adoção no Brasil
Carregando...
Data
2020-05
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
Este estudo tem como objetivo averiguar as condições para formulação, encaminhamento e
aprovação de projetos legislativos relacionados ao ciclo completo e carreira única na área de segurança
pública. Tais propostas visam tanto conferir às polícias ostensivas a prerrogativa de investigação como
regular a forma de ascensão funcional da categoria policial. A questão que guia o estudo é se as
proposições de ciclo completo e de carreira única são inadequadas a ponto de obstarem seu debate e
consequente aprovação. Para respondê-la, recorremos a dados da Câmara dos Deputados, do Senado
Federal e de indexadores de trabalhos científicos para compreender a qualidade dos projetos e o contexto
do debate. Os resultados evidenciam em especial grandes hiatos temporais, primazia do Legislativo frente
ao Executivo, reduzido debate acadêmico e, consequentemente, baixa qualidade argumentativa dos
projetos.
Notas
Assuntos
Políticas públicas, Brasil, Segurança pública, Brasil, Comportamento legislativo, Brasil
Fonte
E-legis, Brasília, n. 32, p. 33-61, maio/ago. 2020