As propostas legislativas de 'ciclo completo' e de 'carreira única’ e seu insucesso em tentativas de adoção no Brasil
Author
Costa, Adriano Sousa
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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2020
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 32, p. 33-61, maio/ago. 2020
Abstract
Este estudo tem como objetivo averiguar as condições para formulação, encaminhamento e aprovação de projetos legislativos relacionados ao ciclo completo e carreira única na área de segurança pública. Tais propostas visam tanto conferir às polícias ostensivas a prerrogativa de investigação como regular a forma de ascensão funcional da categoria policial. A questão que guia o estudo é se as proposições de ciclo completo e de carreira única são inadequadas a ponto de obstarem seu debate e consequente aprovação. Para respondê-la, recorremos a dados da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de indexadores de trabalhos científicos para compreender a qualidade dos projetos e o contexto do debate. Os resultados evidenciam em especial grandes hiatos temporais, primazia do Legislativo frente ao Executivo, reduzido debate acadêmico e, consequentemente, baixa qualidade argumentativa dos projetos.
Subject
Políticas públicas, Brasil
Segurança pública, Brasil
Comportamento legislativo, Brasil
Date
05/2020

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