Neoinstitucionalismo, comportamento parlamentar e interpretação constitucional

Abstract

O comportamento parlamentar é tema pouco explorado pelos juristas no Brasil. Comumente referido como objeto da Ciência Política, a teoria constitucional brasileira pouco se preocupou em analisar sua relação com a interpretação constitucional realizada no dia-a-dia da política ordinária. A partir de uma leitura interdisciplinar, com base no método exploratório, o estudo pretende expor o paradigma teórico do neoinstitucionalismo da escolha racional, que figura como aspecto central da teoria do comportamento parlamentar, valendo-se da sua contribuição para avaliar o impacto das instituições na interpretação constitucional legislativa. Conclui, ao final, que faltam estudos jurídicos que considerem as implicações institucionais na interpretação da Constituição.