Condicionantes políticos no sucesso legislativo dos governadores brasileiros: uma análise comparativa qualitativa (QCA)

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Data
2021-05
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Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
Verifica quais são as condições políticas/contextuais que possibilitam aos governadores brasileiros obterem resultados satisfatórios na condução da sua agenda legislativa. Para empreender tal análise, foi desenvolvido um indicador alternativo de sucesso legislativo do Executivo: o Índice de Poder Legislativo do Executivo (IPLE). Espera-se que tal índice varie em função de combinações entre o tamanho da oposição (x1); a fragmentação da assembleia (x2) e; a polarização ideológica da assembleia (x3). Através da análise Comparative Qualitative Analyses (QCA) foram examinados o processo legislativo em nove Assembleias Legislativas em duas legislaturas. Os principais achados são: i) que tamanho da oposição é condição necessária para o sucesso legislativo e; ii) o sucesso na condução de sua agenda ocorrerá em 60% dos casos em assembleias sem oposição e com baixa fragmentação.
Notas
Parte do Dossiê: legislativos estaduais e municipais.
Assuntos
Processo legislativo, Brasil, Assembleia legislativa, Brasil, Elaboração legislativa, Brasil
Fonte
E-legis, Brasília, n. 35, p. 131-156, maio/ago. 2021
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