Exportar estatísticas

O fim do prazo de vigência do Fundeb e as perspectivas para o Fundeb permanente
Author
Martins, Paulo de Sena
Publisher
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartof
Cadernos Aslegis
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-citation
Cadernos Aslegis, n. 55, p. 57-74, jul./dez. 2018.
Abstract
Apresenta as perspectivas de discussão e aprovação de proposta que torne o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento da educação básica brasileira. Destaca sua natureza de subvinculação dos recursos provenientes de impostos que alimentam a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino (MDE) e seus efeitos positivos em relação à redistribuição de recursos, solidariedade federativa e promoção da equidade. Aponta o substitutivo da relatora da PEC nº 15 de 2015, que consolidou o acervo de propostas discutidas nas audiências públicas da respectiva Comissão Especial – por seu aprimoramento do regime de colaboração, ênfase na equidade e construção plural e interpartidária – como possível texto base para a discussão e deliberação pela legislatura que se inicia em 2019.
Subject
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil)
Financiamento da educação, Brasil
Educação de base, investimento, Brasil
Política educacional, Brasil
Description
Título do fascículo: Perspectivas e debates para a Legislatura 2019-2023 - Volume I.
Date
07/2018

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
fim_prazo_martins.pdf 198.2Kb Adobe/PDF Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)